14/06/2017 17h19 - Atualizado em 14/06/2017 17h24

São Mateus: serviços de coleta de lixo/limpeza e de recolhimento de entulhos

O Jornal SBN dará atenção especial na seção FIQUE SABENDO!, a cada edição, a assuntos que exijam esclarecimento aos cidadãos e moradores das cidades capixabas, especialmente do norte capixaba e Grande Vitória, onde tem atuação prioritária. O destaque desta primeira edição são os serviços públicos de coleta de lixo/limpeza e de recolhimento de entulhos em São Mateus.

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Mateus, “o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos serão executados diretamente pela Municipalidade ou por concessão, conforme a Lei Federal n° 8.987/95 que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal”.

O Código de Posturas determina que o lixo das casas ou apartamentos seja depositado em recipientes fechados ou sacos plásticos para ser recolhido pelo serviço de limpeza pública. “Esses sacos plásticos devem ser colocados nas calçadas próximas às habitações, obedecendo ao cronograma de coleta de lixo”, orienta a legislação.

Atualmente, a Prefeitura de São Mateus realiza processo licitatório para coleta de lixo e limpeza pública. Enquanto isso, uma empresa realiza dos serviços essenciais em caráter de urgência.

ENTULHOS
Já os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias e restos de forragem das cocheiras e estábulos, as palhas e galhos dos jardins e quintais particulares devem ser removidos às custas dos inquilinos ou proprietários, segundo o Código de Posturas.

A Prefeitura de São Mateus esclarece que cabe ao poder público municipal o recolhimento do lixo domiciliar, segundo determina a lei federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“O objetivo é garantir que os recursos públicos, provenientes dos impostos pagos por toda a população, não sejam utilizados para pagar atividades particulares de parte da população”, observa a Secretaria de Obras. Os proprietários de estabelecimentos médicos e as empresas e profissionais da construção civil precisam providenciar a correta destinação do material, através de empresas prestadoras deste serviço, regularmente licenciadas.

POR ANDRÉ OLIVEIRA|PORTAL SBN

PUBLICADO NO JORNAL SBN - EDIÇÃO 001

 

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