Desfecho do Escândalo do Pen drive: MP rejeita provas por considerá-las ilícitas e arquiva as denúncias falsas

Desfecho do Escândalo do Pen drive: MP rejeita provas por considerá-las ilícitas e arquiva as denúncias falsas
27 abril 20:35 2021 Imprimir notícia
Espírito Santo

A procuradora-geral de Justiça, que é chefe do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Luciana Andrade, rejeitou as supostas provas contidas em um pen drive apontando suposto direcionamento na licitação pública do DETRAN para instalação do programa Cerco Inteligente de Segurança nas rodovias, por considerá-las ilícitas, além de determinar o arquivamento das denúncias formuladas por esse meio.

Diante da descoberta a procuradora ainda determinou à Polícia Civil a instauração de Inquérito Policial, “para apurar suposta ocorrência de ilícito na obtenção de tais provas”.

Três das Representações foram levadas ao Ministério Público pelo deputado estadual Carlos Von Schilgen Ferreira (Avante), pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos/Vitória) e pelo jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira, dono do Folha do ES, autor de reportagens que acusam, sem provas, membros do Governo do Estado de “corrupção” e de se “beneficiar com a licitação do Detran” para “favorecer um consórcio de empresas”.

Os denunciantes, sem o cuidado de averiguar a licitude das provas, encaminharam pedidos de investigação a diversas esferas de fiscalização estatal, além de publicarem mensagens em suas redes sociais e reportagens diversas no Folha do ES e em outros portais de notícias. Além disso, o deputado Carlos Von, o vereador Armandinho e o jornalista Jackson Rangel sabiam que no pen drive havia troca de mensagens de terceiros e mesmo assim as tornaram pública, o que é crime.

O processo de licitação foi suspenso pelo governo atendendo à recomendação do promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que, nessa segunda-feira (26/04/2021), mandou arquivar as representações, rejeitando, na mesma decisão, as supostas denúncias inseridas no pen drive. Esse procedimento, no entanto, não paralisa as investigações a respeito da licitação.

Segunda a procuradora, além do anonimato, o que por si só não impediria o conhecimento da denúncia, os autores reproduzem “todas as suas alegações em prova ilícita colacionadas aos petitórios, qual seja, pen drive ou arquivos supostamente contendo e-mails trocados entre terceiras pessoas, apontados como sendo representantes do governo estadual, procuradores do Estado e representantes das empresas" que estão envolvidas.

Da mesma forma, o promotor de justiça Rafael Calhau Bastos, após analisar as representações do deputado Carlos Von, do vereador Armandinho Fontoura e reportagens do jornal Folha do ES, concluiu pelo indeferimento da instauração de "procedimentos investigatórios, determinando, por conseguinte, o arquivamento das Notícias de Fato MPES nº 2021.0002.2943-10, 2021.0006.9339-50, 2021.0006.9351-08, 2021.0007.0737-08 e 2021.0007.1913-50".

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