Entram em vigor novas regras do Código de Trânsito; confira as mudanças e tire suas dúvidas sobre a nova CNH

Entram em vigor novas regras do Código de Trânsito; confira as mudanças e tire suas dúvidas sobre a nova CNH
12 abril 11:51 2021 Imprimir notícia
Trânsito

A partir de hoje, todo condutor com idade inferior a 50 anos que renovar ou tirar uma Carteira Nacional de Habilitação receberá o documento com validade de 10 anos, e não cinco, como acontecia antes de entrararem em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Condutores com idade entre 50 e 70 anos receberão documentos com validade de 5 anos. Para aqueles com mais de 70, as novas CNHs virão com 3 anos de prazo. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2020 e entram em vigor cerca de seis meses depois. Veja, abaixo, como pedir a renovação do documento com segurança, em tempos de pandemia, no Detran.RJ.

A chegada do coronavírus ao país, no entanto, pode ampliar ainda mais a validade da CNH para alguns motoristas. Por conta das dificuldades de atendimento e necessidade de priorizar a segurança física dos condutores, houve prorrogação da renovação das carteiras vencidas: no caso do Rio, desde 19 de fevereiro de 2020. Ao que tudo indica, essa prorrogação, ainda em andamento, pode chegar a uma duração total de dois anos. Somado ao novo prazo estipulado no CTB, a validade do documento dos favorecidos pode ser então, na prática, de 12 anos. É o caso da jornalista Carolina Cunha, de 34 anos, que conta:

— Fiquei muito mais tranquila, pois o carro tem sido meu meio de fazer as pequenas quebras de quarentena que preciso. Por questões de segurança. Levo meus pais para vacinar, vou ao mercado, vou à fisioterapia. Não ia me expôr em uma fila do Detran, ainda mais neste momento. Fico aliviada de de seguir com os cuidados e dirigir.

Segundo Adolfo Konder, presidente do Detran.RJ, avanços no Código de Trânsito Brasileiro foram pensados para modernizá-lo e desburocratizá-lo.

Educação, não punição

Para o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o novo CTB também prioriza educar os condutores, e não puni-los. Por isso, houve alteração do limite de pontuação necessário para que seja gerado processo de suspensão da CNH e condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios.

— Passam a integrar um Registro Nacional Positivo de Condutores, tendo assim benefícios tarifários e fiscais. E também ganham a possibilidade de converter infrações leves e médias em advertências. Esse é o caminho para formar condutores cada vez mais conscientes e um trânsito cada vez mais seguro.

Como renovar a carteira

Primeiro passo

Segundo o Detran-RJ, o primeiro passo a cumprir é pagar uma taxa de serviço, que pode ser acessada através do link O custo (Duda) é de R$ 156,69.

Segundo passo

Agende a entrega da documentação em um dos postos. A marcação pode ser feita no portal do Detran.RJ ou pela Central de Atendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041, de segunda à sexta, das 6h às 21h. Os documentos necessários são: original do documento de identificação; original da CNH vencida; original do Duda pago; e original e cópia do comprovante de residência ou fazer declaração de residência.

Terceiro passo

Comparecendo ao posto no dia marcado, com a documentação, o cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada pelo sistema informatizado.

Quarto passo

Na clínica, o candidato deverá pagar uma taxa pelo exame médico, que pode variar.

Tire suas dúvidas sobre a CNH

O que aconteceu com a validade dos documentos de habilitação vencidos em 2020?

As Carteiras Nacionais de Habilitação de todo o país ganharam um ano a mais de validade por conta da chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ou seja, as CNHs de motoristas de todo o país que venceriam em abril de 2020 tiveram suas validades ampliadas até abril de 2021. As medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2020, que suspenderam os prazos de validade desse documento, feita pela Resolução do Contran nº 782/20, foram respaldadas pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em âmbito nacional.

Houve uma nova extensão de prazo dada neste ano para as carteiras vencidas em 2020?

Existem novos prazos para as carteiras de 2020 nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Porém, pode existir uma diferença entre a data de cada um deles. A maioria é a partir de março de 2020, sendo os prazos de vencimento prorrogados por tempo indeterminado.

A ampliação é válida para todo território nacional?

Estas portarias e resoluções do Contran foram pontuais em 23 estados, mas um condutor que tem a CNH no Rio de Janeiro, por exemplo, tem sua validade em todos os estados, apesar de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Roraima não terem prorrogado seus prazos. Ou seja, os efeitos da ampliação da validade são sentidos.

O que aconteceu com documentos de habilitação vencidos em 2021?

Como dito anteriomente, a prorrogação dos prazos de vencimento, por tempo indeterminado, foi estipulada em 23 estados. A volta dos prazos voltará de acordo com a necessidade de cada um deles.

Fonte: As perguntas acima foram respondidas ao EXTRA pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

PORTAL  SBN |  COM INFORMAÇÕES DO EXTRA 

Vote na enquete: Você concorda com a convocação de governadores e prefeitos para a CPI da Covid?

SIM

NÃO

Escreva 716 abaixo
Ver resultados

Deixe seu comentário

SIGA-NOS

Rádio Online

Rádio Online

Últimas Notícias

  • Bahia
  • Espírito Santo

Bahia

Espírito Santo

As mais lidas do mês

SIGA-NOS

Rádio Online

Rádio Online

Últimas Notícias

  • Bahia
  • Espírito Santo

Bahia

Espírito Santo

As mais lidas do mês