Justiça determina retorno imediato da empresa contratada no município de São Mateus e cobra esclarecimentos

Justiça determina retorno imediato da empresa contratada no município de São Mateus e cobra esclarecimentos
03 novembro 17:08 2021 Imprimir notícia
Destaque Política

O prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana conhecido como Daniel da Açaí, foi afastado da gestão na manhã da terça-feira (28/09/2021) durante uma operação realizada pela Polícia Federal. Vagando a liderança do município, assumiu o mandato seu vice-prefeito de forma interina, o agricultor Ailton Caffeu, e no último domingo (03/10), tomou posse na Câmara Municipal de São Mateus.

Em seu discurso, o prefeito em exercercício Ailton Caffeu disse que iria cancelar os contratos com as empresas envolvidas no esquema de corrupção, o que pode ser confirmado posteriormente, ao receber um ofício da Controladoria do Município destinadas ao Chefe do Poder Executivo e ao Procurador Geral, em 30 de setembro de 2021, em que determina a suspensão de contratos com a empresa MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA – ME.

Entretanto, o Poder Juduciário emitiu um parecer com a determinação do retorno imediato da empresa em questão, pois o Poder Público “simplesmente suspendeu os efeitos dos contratos administrativos sem conferir-lhe nenhum direito ao contraditório ou à ampla defesa”. Ou seja, além de determinar o retorno imediato da contratada, a Justiça ainda requer uma explicação plausível para o motivo de a gestão ter solicitado o afastamento da empresa.

O juiz responsável, além de declarar deferimento em partes à ação da gestão, ainda determinou que sejam intimados pessoalmente o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Transportes, Infraestrutura e Transportes e de Defesa Social para que cumpram a presente decisão judicial, sob pena de cometimento de crime de desobediência.

Conforme pode ser observado na íntegra em documento: BAIXAR ARQUIVO

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