Justiça manda candidato a prefeito em Nova Venécia retirar propaganda eleitoral

Justiça manda candidato a prefeito em Nova Venécia retirar propaganda eleitoral
30 outubro 09:57 2020 Imprimir notícia
Regional

NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL (12561) Nº 0600439-40.2020.6.08.0030 / 030ª ZONA ELEITORAL DE NOVA VENÉCIA ES INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES, PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO, COLIGAÇÃO "RENOVAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E TRANSPARENCIA" (PDT, SDD, DC) MARCELO DE MELO GUILHERME.

Decisão judicial

Cuida-se de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de André Wiler da Silva Fagundes e Paulo Roberto Alves Damasceno, respectivamente candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito deste Município, bem como em face da Coligação ‘‘Renovação com Responsabilidade e Transparência’’ (composta pelas siglas PDT, SDD e DC) objetivando, dentre outras medidas, a concessão de ordem liminar para sustar hipotética propaganda eleitoral irregular.

Aduz o Douto Membro Parquet, em apertada síntese, que, os Representantes estariam promovendo propaganda eleitoral irregular para o pleito majoritário, por não respeitarem nos impressos de campanha normas que regulamentam a proporção entre o nome do candidato a prefeito e do respectivo vice. A saber:

VEJA ABAIXO NA ÍNTEGRA A DECISÃO JUDICIAL

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