Lewandowski diz que estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes

Lewandowski diz que estados e municípios podem decidir sobre vacinação de adolescentes
22 setembro 10:20 2021 Imprimir notícia
Saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação contra a covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos. O despacho do ministro ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da vacina contra o coronavírus para adolescentes de 12 a 17 anos sem doenças prévias, classificada pelo magistrado como sem "amparo em evidências acadêmicas".

Na decisão, Lewandowski garante a autonomia aos estados e municípios "consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021".

O ministro aponta, ainda, que o ato do Ministério da Saúde "não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas", "e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas".

A decisão do ministro atende parcialmente a um pedido feito pelo PSB na noite da última sexta-feira. O partido pedia para que o Ministério da Saúde voltasse a recomendar a vacinação contra covid-19 de adolescentes dos 12 aos 17 anos sem comorbidades. O ministro, no entanto, apenas reforçou a competência dos entes federais para incluir a omunização de adolescentes em seus planos de vacinação.

Volta às aulas

Para Lewandowski, a vacinação de adolescentes é essencial para a retomada segura das aulas presenciais em todo o país, especialmente em escolas públicas situadas nos rincões mais remotos do Brasil, onde não há a possibilidade de realização de aulas online.

Por isso, entendeu que as autoridades sanitárias locais, caso decidam promover a vacinação de adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 às suas realidades locais, "poderão fazê-lo, desde que deem a necessária publicidade às suas decisões, sempre acompanhadas da devida motivação e baseadas em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo aquelas concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino".

A imunização para estas faixas etárias foi suspensa pelo governo federal na última quinta-feira após uma adolescente de São Paulo morrer dias após receber a primeira dose de Pfizer. No dia seguinte, o governo do estado anunciou que terminou a análise do caso e concluiu que não havia relação entre o imunizante e  óbito, provocado por uma doença autoimune.

Após a decisão de suspdender a vacinação para a faixa etária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não há "evidências" que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos.

Rafael Carneiro, advogado que elaborou a ação, afirmou que a decisão de Lewandowski "privilegia, mais uma vez, o direito à vida e à saúde, e garante a atuação dos estados e municípios em meio às políticas desastrosas do governo federal no combate à pandemia”.

Cidades esnobam ordem do Ministério

Como mostrou o GLOBO, apesar da determinação do Ministério da Saúde, cidades como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo ignoraram a decisão da pasta e mantiveram a imunização do grupo. A capital federal, inclusive, iniciou nesta terça-feira a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 aos jovens de 13 anos sem comorbidades.

A Anvisa autorizou em junho a aplicação da vacina da Pfizer em jovens de 12 a 17 anos, numa decisão que segue o posicionamento do Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

A aprovação do uso da vacina Comirnaty pela Anvisa, inclusive, foi lembrada por Lewandowski em sua decisão. Na avaliação do ministro, esse aval leva a crer que "o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19".

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