Ministério da Saúde suspende contrato de compra da Covaxin

Ministério da Saúde suspende contrato de compra da Covaxin
29 junho 18:52 2021 Imprimir notícia
Saúde

O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida foi uma recomendação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). O pedido da órgão chegou nesta tarde e, no momento, a Consultoria Jurídica da pasta analisa como formalizar a suspensão.

O órgão pediu extensão de prazo para apurar supostas irregularidades no contrato. A medida é uma decisão cautelar. Ao final da análise da CGU, será definido se o contrato será encerrado.

O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.

Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", informou a pasta, em nota.

O governo avalia se teria como atender  às 21 condições colocadas pela Anvisa no âmbito do pedido de importação excepcional, como a realização de testes clínicos no Brasil. Outra consideração, segundo fontes da Saúde, é de que não existe clareza a respeito da capacidade de o Instituto Bharat Biontec de entregar as doses contratadas.

O ministério também leva em consideração se as doses da Covaxin são imprescindíveis para o Plano Nacional de Imunização. O governo trabalha com a previsão de até setembro toda a população brasileira adulta estar vacinada com a primeira dose.

"A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante", diz o comunicado do ministério.

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A estratégia era manter o caso na pasta para preservar o presidente e evitar desgastes.

Alvo da CPI

A Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid por ter sido intermediada por uma empresa — Precisa Medicamentos, investigada por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) — e não negociada diretamente com a fábrica, Bharah Biotech. Outro ponto é que o imunizante é o mais caro adquirido pelo governo: US$ 15 por dose, o equivalente a quatro vezes o valor da Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AtraZeneca.

O caso deslanchou após os depoimentos dos irmãos Miranda à comissão do Senado, na última sexta-feira. Indagado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) como o respoinsável pelo suposto esquema. Barros, por sua vez, já é alvo de investigações pela ligação com a Precisa.

— Foi o Ricardo Barros que o presidente falou, foi o Ricardo Barros. Eu não me sinto pressionado para falar, teria dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar. Apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta honesta. Que sabe que tem algo errado, sabe o nome e não faz nada por medo da pressão que ele pode tomar do outro lado. Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo algo errado? De quem desvia dinheiro público das pessoas morrendo na porra desse Covid? — declarou Luis Miranda à CPI.

Ele e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, lotado no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, denunciaram as irregularidades na compra da Covaxin pessoalmente a Bolsonaro. Antes disso, o funcionário de carreira relatou ao deputado que as vacinas da Covaxin estavam próximas ao vencimento e que tinha medo de expor o caso.

No domingo após o depoimento, o parlamentar declarou que o irmão foi bloqueado no acesso ao SEI da pasta, sistema no qual são realizados procedimentos administrativos. O servidor também revelou, em entrevistra ao GLOBO, que a companhia Madison Biotech, com sede em Cingapura, receberia R$ 222,6 milhões do Ministério da Saúdee m pagamento antecipado para importaro imunizante. A empresa, contudo, está sediada num escritório de contabilidade.

As denúncias envolvendo a Covaxin motivaram as investigações da CPI em torno das negociações da vacina Convidecia, do laboratório CanSino. Ao todo, os valores chegam a R$ 5 bilhões por 60 milhões de doses. O acordo é intermediado com a Belcher Farmacêutica, investigada pela Polícia Federal (PF) e apoiada por empresários bolsonaristas como Carlos Wizard e Luciano Hang. A empresa é suspeita de desviar verbas na compra de testes de Covid-19 pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Sem autorização para uso emergencial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira o pedido para uso emergencial do imunizante, desenvolvido pela Bharat Biotech. Atualmente, a Covaxin possui apenas uma autorização excepcional e temporária para importação com diversas restrições. A decisão, anunciada em 4 de junho, vale para 4 milhões de doses de lotes específicos de imunizantes trazidos da Índia.

Numa primeira análise, ainda em março, o órgão regulador negou por unanimidade a importação e a distribuição da vacina. Entre as falhas apontadas, estão falta de documentos e problemas técnicos, como a possibilidade de o imunizante causar outras infecções.

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