Quem não utilizar máscara em Pedro Canário no ES vai ser multado em 150 reais

Quem não utilizar máscara em Pedro Canário no ES vai ser multado em 150 reais
30 abril 09:17 2021 Imprimir notícia
Espírito Santo

A Prefeitura de Pedro Canário, município do Norte do Espírito Santo, vai multar quem não utilizar máscara. A medida determina que o uso do equipamento de proteção seja obrigatório em repartições e locais públicos, ruas, empresas, pontos comerciais e transporte público ou individual. A iniciativa, que já está valendo, tem o objetivo de conter a propagação da Covid-19. O município está classificado como risco extremo no Mapa de Risco divulgado pelo governo do Estado. 
Segundo o decreto municipal, o valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 150,00, para pessoas físicas, e de 150 UFM, cerca de R$ 417,00 para estabelecimentos comerciais. Se a pessoa for reincidente, o valor pode chegar a cerca de R$ 900,00. 

EM QUAIS LOCAIS O USO DA MÁSCARA É OBRIGATÓRIO

• Repartições e locais públicos (praças e igrejas, por exemplo);
• Vias públicas (ruas);
• Estabelecimentos prestadores de serviços públicos;
• Obras públicas; 
• Mercado Municipal; 
• Feiras livres;
• Transporte público, coletivo ou individual, de passageiros (ônibus, táxis, por aplicativos, entre outros.); 
• Estabelecimentos empresariais, comerciais, industriais e de prestação de serviços.

NOVAS REGRAS

Além do decreto que visa punir quem não usa máscara, a prefeitura determinou que supermercados, casas lotéricas e bancos deverão disponibilizar funcionário na porta dos estabelecimentos para controlar o fluxo de pessoas e o cumprimento das normas sanitárias.

Foi determinada também a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos, acompanhados ou não de pais ou responsáveis, nos estabelecimentos comerciais.
A fiscalização e aplicação das multas serão feita pela Gestão Integrada de Fiscalização Municipal (GIFIM), Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária.
Por meio de nota, a prefeitura destaca que "qualquer tipo de desrespeito aos agentes públicos no desempenho da função será sujeito a sanções administrativas, como a condução para a Delegacia de Polícia Civil, de acordo com o artigo 331 do Código Penal Brasileiro."

CORONAVÍRUS EM PEDRO CANÁRIO

Segundo dados do Painel Covid-19, atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Pedro Canário registrou até o momento 1.776 casos confirmados da doença, 1.576 casos curados e 42 óbitos. A taxa de letalidade no município é de 2,4%, acima da taxa estadual que está em 2,1%.

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