STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara votar o assunto

STF decide manter prisão de Daniel Silveira até Câmara votar o assunto
18 fevereiro 21:50 2021 Imprimir notícia
Justiça

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve sua prisão em flagrante mantida, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão do parlamentar até que a Câmara dos Deputados ou o próprio ministro deliberem sobre o assunto.

O entendimento do juiz na audiência foi que não havia possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira neste momento. O magistrado apontou que seria mantida a prisão em flagrante “até eventual concessão de liberdade provisória ou a sua substituição por medidas cautelares”, segundo a ata da audiência. O juiz determinou que Silveira seja transferido para cumprir prisão no Batalhão Especial da Polícia Militar do Estado do Rio, citando que essa escolha se devia ao fato de o local ter instalações mais adequadas para a prerrogativa do seu cargo.

Caberá então, posteriormente, ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a eventual conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, ou pela decretação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com a ata da audiência, o procurador que participou por designação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aldo de Campos Costa, opinou pela legalidade da prisão em flagrante e pela existência dos requisitos que justificaram essa prisão.

Os advogados do deputado pediram a libertação do investigado. Alegaram que a imunidade material concedida a parlamentares impediria a prisão, por não ter sido confirmado o flagrante, na visão da defesa. Eles também argumentaram que, se houvesse crime, não seria inafiançável. Alexandre de Moraes justificou a prisão de Silveira com o artigo da Constituição Federal que permite a medida desde que haja flagrante e crime inafiançável. O juiz lembrou que, na quarta-feira, o plenário do STF confirmou, por unanimidade, que houve flagrante. “Deste modo, a situação da autuação em flagrante do custodiado, no momento, já foi devidamente apreciada”, diz a ata da sessão.

Ao apresentar denúncia contra Silveira ontem, a PGR propôs que fossem aplicadas medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e um regime de recolhimento domiciliar, com permissão de sair para ir ao trabalho (ao Congresso Nacional), e proibição de chegar perto do STF. Essa petição da PGR pode ser considerada por Moraes para uma eventual sustituição da prisão do parlamentar.

A audiência de custódia é um instrumento obrigatório por lei para ser realizado após uma prisão. Essa audiência serve para que o preso informe se sofreu maus-tratos ou apresente argumentos que possam justificar uma soltura.

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