O presidente da Câmara de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho (PP), toma posse como prefeito nesta sexta-feira (13/03), em sessão solene marcada para às 8hs na câmara municipal.

O ato atende à determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Samuel Meira Brasil, em comunicado sobre nova decisão de afastamento do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão (PSB), e seu vice Joanias Dionísio Santos (Pros).

Chicão e seu vice foram acusados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de lançar, em ano eleitoral (2016), um programa social de cursos profissionalizantes e gratuitos, o que configura abuso de poder político e econômico. Ele era secretário municipal de Assistência Social na época e já havia sido apontado como possível sucessor do ex-prefeito já falecido, Jorge Donati.

A cassação ocorreu em setembro de 2019 pelo TRE, após recursos contra a decisão em primeira instância impetrados pelo MPES e o partido PMN, que tinha como filiado o segundo colocado na disputa, o ex-prefeito Manoel Pé de Boi. O então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, havia julgado o processo improcedente.

A nova decisão do presidente do TRE anula a vitória de Chicão em recurso especial acatado pelo vice-presidente em dezembro do ano passado - no exercício da presidência - Carlos Simões Fonseca, que havia suspendido os efeitos do acórdão do caso pela cassação, afastamento, perda de direitos e multa.

Em outra decisão, três dias depois, o ministro Luís Roberto  Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou mandado de segurança impetrado pelo PMN contra o ato de Simões, também recusando o afastamento imediato do prefeito e do vice.

Barroso entendeu que o pedido não deveria ter seguimento, pois não compete ao TSE processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro do Tribunal Regional Eleitoral, deixando a decisão com o próprio TRE.

O comunicado desta quinta e a convocação da posse de Mateusinho para esta sexta-feira movimentou a cidade de Conceição da Barra no Norte do Espírito Santo.

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