Vereadores votam pela rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Pé de Boi na Câmara Municipal de Conceição da Barra

Vereadores votam pela rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Pé de Boi na Câmara Municipal de Conceição da Barra
20 agosto 11:00 2021 Imprimir notícia
Legislativo

Nesta quinta-feira (19/08), na Câmara Municipal de Conceição da Barra, os vereadores decidiram em sessão ordinária pela rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Pereira da Fonseca, o Manuel Pé de Boi.

Em 2020, ficou impedido de se candidatar, por estar irregular com a Justiça Eleitoral, por não prestar contas relacionadas às eleições de 2018, quando concorreu a deputado estadual.

Embora já tenha se enquadrado no perfil inelegível pela Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida por Lei da Ficha Limpa, que barra o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas, o ex-prefeito não sofreu outras medidas jurídicas.

Tendo encaminhado à Casa de Leis, os pareceres e relatórios para análise das comissões pertinentes, tanto a Procuradoria de Justiça de Contas, a Controladoria Técnica quanto o Tribunal de Contas do Estado, emitiram seus votos contra a aprovação, explicando que há inconsistência nos dados apresentados, divergência de valores, ausência de comprovação nos autos referentes ao exercício administrativo de 2008, em que o gestor era o senhor Manuel Pé de Boi.

Coube à Câmara Municipal, na atual legislatura votar quanto à aceitação aos pareceres dos órgãos normativos. Logo, nesta noite, em sessão ordinária os vereadores decidiram pela rejeição das contas do ex-prefeito Manuel Fonseca.

Vale destacar que o coro para rejeitar o parecer do Tribunal de Conta é de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara de Vereadores de Conceição da Barra. Sendo que o Legislativo é composto por 11 vereadores, o ex-prefeito precisava de 8 votos. A votação ficou 7 votos a favor do ex-prefeito e 4 contra. 
Mesmo que as contas do ex-prefeito já estavam reprovadas pelo colegiado no Tribunal de Cotnas, o presidente da Câmara, Izaque Maia Eloi, durante a leitura do parecer também declarou reprovadas as contas do ex-prefeito Manoel Pereira Fonseca (Pé de Boia) referente ao exercício de 2008.

Veja os pareceres abaixo:

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