Câmara aprova doação de área para delegacia e IML
Presidente Paulo Fundão: Câmara de São Mateus em harmonia com os demais poderes e em parceria com outros níveis de governo para o desenvolvimento municipal.
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 032/2022, que autoriza o prefeito Daniel Santana a doar uma área de terras para construção da nova sede da 18ª Delegacia Regional de Polícia Civil (PC) e do Instituto Médico Legal (IML) em São Mateus. A aprovação da doação ao Governo do Estado ocorreu na sessão ordinária itinerante, realizada esta semana na Escola Comunitária Rural Maria Francisca Nunes Coutinho, na Vila do Nativo.
De acordo com o projeto aprovado, de autoria do Poder Executivo, a construção deverá ser concluída no terreno no prazo de até quatro anos. A área doada está localizada no Bairro Carapina, identificada como Quadra O, com 11.129,75 metros quadrados.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, com pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima, o prefeito Daniel Santana justifica que a doação é de suma importância à comunidade, e de interesse público, “haja vista que colaborará em muito para que o Governo do Estado crie melhor infraestrutura para a Polícia Civil realizar plenamente sua função constitucional de segurança pública”.
O prefeito salienta ainda a importância de na área autorizada para doação estar contemplada a previsão de instalação do IML em São Mateus, uma reivindicação, que já dura décadas, da sociedade mateense e de moradores dos municípios do entorno.
Ao priorizar a celeridade na apreciação e votação do PL 032/2022, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, explica que a medida atende também a uma reivindicação do chefe da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, delegado Isaac Gagno.
“Unido, trabalhando pela harmonia entre os poderes e sempre buscando convergência nas parcerias com outros níveis de governo, o nosso Parlamento Municipal constrói o desenvolvimento de São Mateus sempre em sintonia com as demandas da sociedade mateense” – frisa Paulo Fundão.
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