Intervenção jamais, diz Fachin sobre atuação das Forças Armadas nas eleições 2022

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Quarta, 20 de outubro de 2021, 16:15:21

Intervenção jamais, diz Fachin sobre atuação das Forças Armadas nas eleições 2022

Fachin: TSE não aceitará 'intervenção' nas eleições
Política - Eleições 2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29/4) que a Justiça Eleitoral não vai aceitar “intervenção” das Forças Armadas nas eleições. “Para sugestões, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição, para intervenção, jamais", disse.

A fala, durante uma entrevista coletiva concedida no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que voltou a atacar o sistema eleitoral esta semana e chegou sugerir que os militares fossem responsáveis por uma contagem paralela dos votos.

As Forças Armadas fazem parte da Comissão de Transparência Eleitoral criada pelo TSE para ampliar a segurança do processo eleitoral. Entre as medidas sugeridas pelos militares, está a adoção de medidas para validar e contar votos nas eleições. Nessa quinta-feira, em sua “live” nas redes sociais, o presidente disse ainda que as sugestões dadas pelas Forças Armadas ao TSE para garantir a segurança do sistema eleitoral deveriam ser acolhidas "para o bem de todos".

Em sua fala, o ministro lembrou que as Forças Armadas têm um histórico de cooperação nas eleições, especialmente no campo da logística. Ele também destacou que o diálogo do representante dos militares na comissão tem “sido frutífero” e que o TSE acatou “algumas das várias sugestões” que foram enviadas dentro do prazo legal.

Fachin também disse haver, por parte de tribunal, uma “preocupação imensa” em garantir a segurança do processo eleitoral, desde a integridade física dos mesários e eleitores até questões envolvendo ataques cibernéticos.

“Vamos atuar de maneira preventiva para que não haja incitação a um ambiente beligerante na sociedade, e onde houver, temos que levar diálogo e bandeira da paz. Não há outro caminho fora da democracia, que é um canteiro de obras que tem sons altos, ruídos”, disse.

O ministro fez também elogios públicos aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem conversou esta semana sobre a escalada da crise institucional e os novos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Na quinta-feira, tanto Pacheco quanto Lira divulgaram mensagens em redes sociais com defesa a ao sistema eleitoral.

“Pacheco é uma dessas almas democráticas que neste momento fazem muito bem ao Brasil. Lira também defende o processo eleitoral e as eleições como meio pacífico de solução de dissensos e se postando na linha de que temos um processo seguro, transparente e auditável”, disse.

Sem citar o presidente, o ministro afirmou ainda que a Justiça Eleitoral tem atuado para combater a divulgação de notícias falsas. “Quem está interessado na democracia não difunde informação, não incita violência, não incita desobediência contra o resultado do escrutínio popular”, disse.

Sem ameaças às eleições

Durante o evento, Fachin disse também que não há “razão lógica, ética ou legal” para que se ameace a realização das eleições, marcadas para outubro. “Na Justiça Eleitoral não há Poder Moderador para intervir. A Constituição acomete à Justiça Eleitoral – e somente à Justiça Eleitoral – a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política”, disse Fachin.

O presidente do TSE também voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas e disse que as eleições gerais são organizadas “com um esquema robusto, sério e eficaz de fiscalização, transparência e auditoria”.

“É preciso repisar, mais uma vez, que o processo eletrônico de votação ostenta dezenas de camadas de segurança e resulta testado, por altos especialistas externos, de forma recorrente e exaustiva”, disse.

Em sua fala, o ministro garantiu que as eleições acontecerão em outubro. “Essa é uma clausula pétrea que a Justiça Eleitoral vai cumprir e a Justiça Eleitoral vai diplomar os eleitos até 19 de dezembro.”

Ele também rebateu, mais uma vez, as suspeitas infundadas de fraudes nas urnas que costumam ser levantadas por Bolsonaro. “Ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos

Segundo Fachin, “há ferramentas tecnológicas e jurídicas aptas à solução de quaisquer dúvidas”. “Por isso, no Brasil de hoje, não há razão lógica, ética ou legal para que se defenda a falência da sociedade política, para que se ameace a suspensão das eleições, a demissão da maioria, a quebra da normalidade constitucional”, defendeu.

O ministro também voltou a citar o slogan da sua gestão, de paz e segurança no pleito. “Eleições são o caminho para o enfrentamento de dissensos de modo pacífico. São a semente e o motor da democracia. Aonde não há eleição há violência e há o incitamento à solução conflitiva dos dissensos”, afirmou.

Ele disse ainda que não há, na Justiça Eleitoral, “engenheiros do caos”. “Nós todos temos um passado que exige respeito”, disse.

O ministro terminou a sua fala dizendo que a “fé e a esperança na democracia prevalecerão”. “As instituições democráticas não sucumbirão. Almejo tenhamos paz e segurança nas eleições, com ordem, serenidade e mútuo respeito", afirmou.

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